Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• "Vintra" ou "nós": Vintra Consultoria de Mobiliário Ltda., CNPJ 12.345.678/0001-90, Rua Haddock Lobo 1428, Jardins, São Paulo, SP.
• "Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Vintra.
• "Serviços": consultoria de seleção de interiores, programa de captação e personalização de mobiliário, e serviços de entrega, montagem e conservação de superfícies.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou ordem de serviço aceita pelas partes.
• "Material de Projeto": plantas, fotografias, medições e quaisquer outros documentos fornecidos pelo cliente para fins de consultoria.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer serviço da Vintra ou ao utilizar o site, você declara:

• Ter capacidade civil plena ou estar devidamente representado;
• Ter pelo menos 18 anos de idade;
• Ter lido e compreendido estes Termos na íntegra;
• Concordar com as condições aqui estabelecidas.

3. Descrição dos serviços

A Vintra oferece três serviços comerciais distintos, todos relacionados ao universo do mobiliário de alto padrão:

• Consultoria de Seleção de Interiores: reunião presencial de até duas horas, análise dimensional do ambiente e entrega de resumo escrito em até 5 dias úteis. Valor: R$ 580 por sessão.
• Programa de Captação e Personalização: intermediação e acompanhamento de pedido junto a ateliês internacionais, com especificação de dimensões, materiais e acabamentos. Prazo estimado de 6 a 14 semanas. Valor: R$ 2.150 por projeto.
• Entrega, Montagem e Conservação de Superfícies: coleta, transporte, instalação com proteção do interior, ficha de conservação e visita preventiva nos primeiros 90 dias. Valor: R$ 5.400 por instalação.

Os serviços são prestados primariamente na Grande São Paulo. Atendimentos fora dessa área são avaliados caso a caso.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas sobre o ambiente, incluindo plantas atualizadas e medições fidedignas;
• Garantir acesso ao imóvel nas datas e horários acordados para visitas e instalações;
• Comunicar quaisquer restrições condominiais ou técnicas que possam afetar a execução dos serviços;
• Efetuar os pagamentos nos prazos e formas acordados;
• Confirmar por escrito qualquer especificação de produto antes da colocação de pedido junto a fabricantes.

5. Material de projeto e propriedade intelectual

O Material de Projeto fornecido pelo cliente (plantas, fotografias, especificações de design) permanece de propriedade do cliente. A Vintra recebe licença de uso restrita ao serviço contratado e não pode utilizar esse material para outros fins sem autorização expressa.

Os documentos produzidos pela Vintra no contexto dos serviços — resumos de consultoria, especificações técnicas e fichas de conservação — são de uso do cliente contratante. Sua reprodução para fins comerciais por terceiros sem autorização da Vintra não é permitida.

6. Pagamentos e cancelamentos

Os valores dos serviços são informados previamente e confirmados por proposta escrita. O cancelamento de serviços está sujeito às seguintes condições:

• Consultoria de Seleção: cancelamento sem custo até 24 horas antes do horário agendado. Após esse prazo, será cobrado 50% do valor.
• Captação e Personalização: após a confirmação do pedido junto ao fabricante, cancelamentos podem envolver custos de cancelamento cobrados pelo ateliê, que serão integralmente repassados ao cliente.
• Entrega e Instalação: cancelamento sem custo até 48 horas antes da data agendada. Após esse prazo, poderá ser cobrada taxa logística.

Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (PIX ou TED) e cartão de crédito, conforme disponibilidade.

7. Isenções de responsabilidade

A Vintra não se responsabiliza por:

• Atrasos no processo produtivo de fabricantes internacionais decorrentes de fatores externos;
• Variações cambiais que afetem o custo final de peças importadas após a confirmação do pedido;
• Danos causados por uso inadequado das peças ou descumprimento das orientações da ficha de conservação;
• Resultados estéticos subjetivos que decorram de escolhas do próprio cliente após a consultoria;
• Danos preexistentes ao interior não declarados antes da instalação.

As recomendações da Vintra constituem orientação profissional comercial — não substituem o parecer de engenheiros estruturais, arquitetos responsáveis pela obra ou outros profissionais licenciados quando aplicável.

8. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Vintra perante o cliente, por qualquer motivo, fica limitada ao valor pago pelo serviço específico que originou o dano. Em nenhuma hipótese a Vintra responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não decorrentes de ato doloso.

9. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, a resolução amigável de qualquer controvérsia originada destes Termos, mediante comunicação direta por escrito.

Não sendo possível a resolução amigável em até 30 dias, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável.

10. Alterações nos termos

A Vintra pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início. Para clientes com serviços em curso, comunicaremos alterações relevantes por e-mail.

11. Contato

Para questões legais relacionadas a estes Termos: